Defesa do Consumidor
ABSURDO! Governo de Minas restabelece cobrança de taxa de incêndio
No dia 16/09/2019, às 18:40:24, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a eficácia de norma do Estado de Minas Gerais que criou a taxa de segurança pública pela potencial utilização do serviço de prevenção e extinção de incêndio. A medida liminar foi concedida na Suspensão de Segurança (SS) 5322, ajuizada pelo governo estadual contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG) que havia determinado a suspensão da cobrança da taxa. O caso teve origem em ação ajuizada na Justiça estadual pela Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). Segundo a entidade, o pagamento da taxa de incêndio, prevista na Lei estadual 6.763/1975, não seria mais devido em razão do entendimento fixado pelo STF no Recurso Extraordinário (RE) 643247 sobre a inconstitucionalidade da cobrança da taxa.
Publicado em 17/09/2019
Carneirinho
Deputado Elismar Prado entrega implementos agrícolas para agricultores familiares e pequenos produtores de Carneirinho
Emenda do parlamentar garantiu os recursos que são fundamentais para o fortalecimento da produção, permanência das famílias no campo com qualidade e renda e o acesso da população a alimentos mais saudáveis.
Publicado em 24/08/2019
Conta de luz
Dep. Weliton Prado denuncia indícios de fraudes que podem ter resultado em aumento ilegal da tarifa da Cemig
Audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor discutiu as interrupções no fornecimento de energia elétrica que, inclusive, definem os indicadores de qualidade das empresas de energia - DEC e FEC. "No caso de Minas Gerais estamos diante de uma investigação de possível fraude desses índices por parte da Cemig que pode ter resultado em aumento ilegal da tarifa. Além disso, o ato grave pode ter sido intencional para facilitar a privatização da Cemig sem passar pela Assembleia, já que quando a empresa não cumpre os indicadores de qualidade por 2 anos consecutivos, há a cassação da concessão da distribuidora", afirmou o deputado Weliton Prado, membro da Comissão. #trabalhowelitonprado
Publicado em 20/08/2019
Saúde
Retomada das Obras do novo pronto-socorro da UFU
O deputado Weliton Prado participou da coletiva e da visita técnica que marcaram a retomada das obras de construção do novo-pronto socorro do Hospital de Clínicas da UFU. Em 2011, quando era relator setorial do Orçamento da União, Prado conseguiu a obra para Uberlândia e, agora, após dois anos de brigas judiciais e problemas nos projetos enfrentados pela UFU, o atual reitor resolveu os impasses e as obras foram reiniciadas. O projeto de ampliação e construção do Bloco de Urgência, Emergência e Centro de Trauma, prevê 249 novos leitos: 30 leitos de UTI 140 leitos de enfermaria 65 leitos de pronto socorro 14 leitos de unidade de queimados. Weliton Prado é membro da Comissão Mista de Orçamento e está lutando para garantir os R$ 100 milhões no Orçamento para conclusão da obra nos próximos dois anos. Apresentou inclusive emenda na LDO para incluir a obra como prioridade.
Publicado em 30/07/2019
Saúde
Deputado Elismar Prado recebeu Homenagem do SAMU 192 do Triângulo que completa 1 ano de operação
A luta para conseguir a implantação do SAMU durou anos e os benefícios já podem ser constatados pelos números apresentados: 8,7 mil horas de atendimentos com 119.572 ligações. O deputado Weliton Prado que também foi um dos defensores do SAMU cobra do Ministério da Saúde a habilitação e qualificação do serviço para a liberação dos recursos de custeio do serviço que salva vidas.
Publicado em 29/07/2019
Privatização
O governo Zema quer tirar da população o poder de decidir sobre a venda da Cemig
O governo Zema quer alterar o artigo 14 da Constituição de Minas para privatizar a Cemig sem a exigência de Referendo. Na pratica, o governo quer acabar com o direito de participação popular nos assuntos do Estado.
Publicado em 26/06/2019
Reforço na Segurança Pública
Entrega da viatura para a Polícia Militar fortalecer o Projeto Vizinhança Solidária
O deputado Weliton Prado entregou com o deputado Elismar Prado e o Sargento Araújo a viatura para a Polícia Militar de Uberlândia, no 17º Batalhão da PM. O objetivo é fortalecer o Projeto Vizinhança Solidária. "Estamos lutando para manter projetos importantes como o Vizinhança Solidária, Mediação de Conflitos e o Fica Vivo, que estão ameaçados pelo governo. Parabéns a polícia militar e toda a comunidade por esta importante conquista", afirmou o deputado Weliton Prado, autor da emenda que garantiu os recursos para a compra do veículo.
Publicado em 03/06/2019
Metrô
TCU vai investigar reajuste da passagem do metrô a pedido do deputado Weliton Prado
"Teremos, enfim, investigação do TCU e da Comissão de Defesa do Consumidor a meu pedido sobre o aumento da passagem do metrô e o custo, já que nosso metrô arrecada mais do que o valor do custeio. O reajuste absurdo é ineficiente, não tem transparência, não foi discutido com os usuários, não tem critérios de qualidade e investimentos definidos e vai excluir as pessoas mais vulneráveis", destacou Weliton Prado, autor da proposta de fiscalização e controle - PFC 173/2018.
Publicado em 15/05/2019

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