CONTAS DE LUZ
Weliton Prado exige devolução dos valores cobrados a mais na conta de luz
O deputado é autor de projeto que prevê ressarcimento aos consumidores
15/09/2014 14h05

O deputado Weliton Prado é um dos autores do projeto que garante o ressarcimento dos valores cobrados a mais nas contas de luz durante sete anos. O Projeto de Decreto Legislativo 10/2011 (PDC 10/2011) obriga as concessionárias de energia elétrica a devolverem os valores pagos a mais pelos consumidores entre os anos de 2002 e 2009. O texto susta os efeitos normativos do ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou o direito do consumidor de ser ressarcido. A estimativa é de que aproximadamente R$ 7 bilhões de reais tenham sido cobrados indevidamente. A proposição tramita na Câmara Federal em caráter de urgência urgentíssima. 

 

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