Defesa do consumidor
Weliton Prado critica inclusão obrigatória de consumidores em cadastro positivo
20/04/2018 17h06

"Mais um projeto que só beneficia os bancos, sem qualquer garantia de direitos aos consumidores. Ao contrário. Querem autorização em lei para usar e repassar dados e informações financeiras dos consumidores, independente da vontade do cidadão. Ou seja, o consumidor não terá seus dados protegidos", questionou o deputado federal Weliton Prado (PROS), da Comissão de Defesa do Consumidor. O parlamentar explica ainda que a justificativa de que as taxas de juros vão reduzir com a aprovação das mudanças no Cadastro Positivo é absurda, pois não há no texto do projeto nenhum artigo que garanta isso. "O consumidor está cansado de ser enganado", destacou. O parlamentar lembrou, por exemplo, as empresas aéreas, que começaram a cobrar pelas bagagens com a desculpa de reduziriam o valor das passagens, e as passagens aumentaram.

A falta de acordo sobre as mudanças no cadastro positivo, que tramita no PLP 441/17, do Senado, aliada à forte obstrução de parlamentares contrários ao projeto, adiou a votação da proposta. O projeto torna obrigatória a participação no cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.

O Cadastro Positivo existe desde 2011, mas, quem quer, precisa pedir para entrar na lista. E o projeto determina o contrário: todo mundo entra e quem não quiser, pode pedir para sair. Outra mudança: o cadastro pode virar um amplo banco de dados de informações financeiras dos brasileiros, que considera todo o histórico de pagamentos de empréstimos, parcelas, contas da pessoa e dos parentes diretos – pai, mãe, cônjuge e filhos. No final, sai uma nota, em que as instituições financeiras poderão avaliar se o consumidor é ou não um bom pagador.

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a inserção do nome no cadastro de bom pagador não garante uma redução na taxa de juros. O Idec afirma que o projeto não é claro sobre o uso dos dados e essas indefinições podem ameaçar os direitos do consumidor. O Procon de São Paulo também é contra a proposta e afirma que a falta transparência nos critérios que levarão á inclusão do cidadão  e os critérios não ficam claros, impedindo que o consumidor questione as regras utilizadas.

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