Segurança
Vistoria anual poderá ser exigida em brinquedos de parquinhos
Projeto do Dep. Weliton Prado está pronto para votação pelo Plenário do Senado
Foto: Ednilson Aguiar/Secom-MT
08/08/2018 16h00

Brinquedos de parquinhos infantis instalados em espaços públicos, como praças, ou privados, como clubes e escolas, poderão se tornar mais seguros. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (08/08) o projeto de lei da Câmara (PLC 159/2015), de autoria do deputado Weliton Prado (PROS), que torna obrigatória a vistoria anual desses equipamentos dentro das normas da NBR 14350 (Segurança de Brinquedos de Playground), editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A proposta agora será analisada no Plenário do Senado.

Essa inspeção deverá ser feita por profissional legalmente habilitado e resultar em um laudo, onde se aponte a necessidade de reforma ou substituição de aparelhos. As correções sugeridas deverão ser providenciadas no prazo de um mês, sob pena de interdição do parquinho. O descumprimento das exigências previstas vai impor ao responsável pela área de uso coletivo multa de R$ 500 por brinquedo ou equipamento.

De acordo com o projeto apresentado pelo deputado Weliton Prado (Pros/MG), essa vistoria anual não elimina a realização de manutenção preventiva, a cada seis meses, quando deve ser revista a fixação de parafusos, soldas e encaixes dos brinquedos. Se a fiscalização detectar falta de conservação adequada dos aparelhos, o responsável pelo espaço terá 60 dias para regularizar a situação, período em que seu uso será interrompido. No caso de reincidência, a multa fixada será cobrada em dobro.

O relator na Comissão de Justiça, senador Hélio José (Pros-DF)  recomendou a aprovação da proposta. “A falta de manutenção preventiva ou de fiscalização periódica em tais estabelecimentos tem sido responsável por acidentes que, em alguns casos, tornam-se fatais e atingem, principalmente crianças e adolescentes”, alerta Hélio José no parecer.

* Com informação da Agência Senado

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