Abusos na Conta de Luz
TCU realiza auditoria na ANEEL
Investigação dos aumentos abusivos na conta de luz e da bandeira tarifária é de autoria do deputado Weliton Prado
Foto: Tiago Souzza
A PFC2/2015 é do deputado Weliton Prado (PMB) e foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2015
08/06/2016 16h49

Com autorização dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 56/2016, a área técnica do órgão (SeinfraElétrica) realiza auditoria operacional na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para avaliação do processo de definição da cota anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015 que aumentou a conta de luz de forma exorbitante. O processo refere-se à Proposta de Fiscalização e Controle 2/2015, de autoria do deputado Weliton Prado, aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor no ano passado. O deputado pediu também a realização de investigação das bandeiras tarifárias.

Para os consumidores residenciais da Cemig, o aumento com as alterações da CDE foi de 21,39%. Na média geral, o impacto do reajuste para os consumidores da Cemig, incluindo os consumidores livres, cativos de média e alta tensão, como indústrias e setor de serviços, foi de 28,8%. Somando todos os aumentos abusivos e com indícios de ilegalidade autorizados em 2015, a conta aumentou quase 50%. Mas, com a cobrança do ICMS, imposto estadual, o valor final de muitas faturas dobrou. Segundo o tribunal, a “preocupação da Comissão de Defesa do Consumidor em relação a esses temas decorre de uma percepção de aumentos exorbitantes nas contas de energia dos usuários e mudança das bandeiras tarifárias apenas um mês depois de começarem a ser aplicadas”.

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