Projeto na Pauta
Comissão aprova projeto do dep. Weliton Prado que cria o selo verde para município que fizer tratamento de esgoto
Weliton Prado é autor do projeto que cria o selo de qualidade e eficiência para as cidades que se destacarem no tratamento e controle do esgoto
15/10/2015 18h21

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 549/11, de autoria do Deputado federal Weliton Prado, que cria o “Selo Verde de qualidade e eficiência” para as cidades que se destacarem no tratamento e controle do esgoto sanitário. “O projeto tem por finalidade avançar na solução de problemas de infraestrutura de controle e tratamento da rede de esgoto, incentivando as prefeituras a investir em melhorias, além de mapear o sistema. E ainda conscientiza a população em relação à saúde pública”, explica Weliton Prado.

“É preciso que a população tenha acesso ao tratamento de esgoto e que o serviço efetivamente funcione em todo o Brasil. Queremos evitar situações como em Minas, enfrentada por muitos usuários, que pagavam caro pelo serviço e não havia sequer captação, quanto mais tratamento de esgoto no município”, afirma Prado, que já apresentou representação contra a Copasa questionando a cobrança indevida em várias cidades mineiras.

Além do selo verde, a proposta define que os municípios sejam reconhecidos como Município Amigo da Natureza e da Preservação do Meio Ambiente. Determina ainda que o mapeamento do tratamento do esgotamento sanitário dos municípios esteja atualizado e gerenciado pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

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