PL 691/2011
Projeto que prevê instalação do PROCON em aeroportos, rodoviárias e shoppings recebe parecer favorável
17/04/2013 18h27

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados conheceu nesta terça-feira, 16 de abril, o parecer pela aprovação ao projeto de lei 691/2011, de autoria do deputado federal Weliton Prado. A proposição obriga a instalação de Procons nas rodoviárias intermunicipais, aeroportos e shoppings, centros e empreendimentos comerciais com 250 lojas ou mais.

Para o deputado Weliton Prado, se o consumidor contar com um órgão próximo para solucionar eventuais problemas, haverá diminuição de conflitos levados ao Judiciário. Ele cita como exemplo os problemas relacionados às empresas aéreas, como extravio de bagagem, overbooking e atrasos nos voos, que poderiam ser rapidamente solucionados com o atendimento no local. “Os postos do Procon nos aeroportos, nas rodoviárias e grandes centros comerciais são mais acessíveis aos consumidores que têm o seu direito lesado”, explicou Prado.

Segundo Prado, a medida vai inibir as constantes falhas no atendimento e dar ao consumidor acesso direto ao serviço de proteção sem que seja preciso se deslocar para tirar dúvidas ou apresentar reclamação.

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