Projeto de Lei 605
Proíbe concursos e vestibulares aos sábados
Pronto para Pauta no Plenário
03/05/2012 16h04

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 605/11, do deputado Weliton Prado, que proíbe a realização de concursos públicos e vestibulares aos sábados.

O autor da proposta argumenta que o sábado é o principal dia de culto religioso de muitos brasileiros. Segundo ele, alguns candidatos têm recorrido ao Judiciário para tentar impugnar os editais e mudar o horário das provas.

“Essa situação atenta contra o princípio constitucional da liberdade religiosa”, afirma o deputado.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 5/99, junto com outras 15 proposições, que estão prontas para serem votadas em Plenário.

COMENTÁRIOS

Regis Souza | 07/06/2011 16h15

Parabéns pelo projeto que respeita a liberdade pela crença e guarda do sábado, deputado com bela visão democrática.

Raphael Cavalhiere | 07/06/2011 15h10

Enfim algum projeto que vai de encontro ao verdadeiro significado da expressão "Liberdade Religiosa". Muito se fala, mas pouco se respeita, principalmente, os que guardam o sábado. Parabéns ao deputado e que Deus continue fazendo de você um homem correto e honesto na luta pelos direitos daqueles que precisam.

Noemi | 07/06/2011 14h37

Achei muito positivo tal Projeto, pois é preciso que haja uma maior conscientização de que vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde as diferenças devem ser toleradas, e que todos têm os mesmos direitos, no caso, de prestar concurso público. Somente harmonizando os princípios fundamentais da nossa CF é que poderemos alcançar a democracia.

Ailton José | 07/06/2011 14h13

Não se trata só, de LIBERDADE RELIGIOSA, também temor a DEUS. Temos á livre escolha de aceitar ou não. Mas é "Quarto Mandamento de DEUS"

Henderson Rogers | 07/06/2011 14h09

Essa é uma iniciativa louvável! Mas antes de tudo é a garantia do que já reza a Constituição: Liberdade sem privação dos direitos. Parabéns ao Deputado, e a todos os que forem a favor deste projeto... que assim sejam!

Daniel Carvalho | 07/06/2011 13h56

Isso sim é LIBERDADE RELIGIOSA! Parabéns ao Deputado por esse projeto, que Deus te abençoe!

Taissa Prates | 07/06/2011 13h53

Parabéns pela iniciativa. E como disse o Dr. Luigi, o que precisamos acima de tudo é de ALTERNATIVAS.

Carim | 07/06/2011 13h36

Concordo plenamente. A Constituição garante a liberdade de culto para todas as religiões e este projeto não fere o direito de nenhuma delas.

Edison Choque | 07/06/2011 12h58

Muito bom de saber que há uma iniciativa assim, parabéns.

Ellen Suzie Ribeiro | 07/06/2011 12h15

Sim, eu apoio o projeto de lei que proíbe a realização de concursos públicos aos sábados, pois muitos brasileiros têm o sábado como dia de guarda. Vamos lá deputados! Vamos aprovar!!!

Rafael Correia | 07/06/2011 12h07

Seguindo a linha da liberdade religiosa, os que guardam o sábado são os únicos que o fazem se abstendo de qualquer atividade fora da relação Deus-homem. Se, por exemplo, aqueles que guardam o domingo também tivessem essa reserva, com certeza estariam lutando por impedir que as provas se realizassem no domingo. E nada seria mais justo. Porém, como isso não acontece, o único projeto de lei se refere ao sábado. E não prejudica os que guardam o domingo como dia de culto, já que eles mesmos não encaram o uma prova no domingo como um obstáculo para a realização.

Felipe Lemos | 07/06/2011 11h45

Esse é o tipo de legislação que garante o que a Constituição já preconiza, ou seja, liberdade de culto religioso.

Jorge Sullivan | 07/06/2011 11h38

Parabéns pela iniciativa! Além de ajudar a milhões, tal iniciativa irá gerar imensa economia processual, já que poupará a impetração de centenas ou milhares de Mandados de Segurança, mecanismo atualmente utilizado para pleitear tal direito constitucionalmente assegurado. Infelizmente, muitos dos que criticam o PL desconhecem os benefícios jurídicos e, como citado alhures, econômicos de tal medida. Mais uma vez, parabéns!

Luigi | 07/06/2011 11h24

Respeitar os dias de culto é sinônimo de maturidade de uma nação. Não tem nada a ver com Estado Laico. Liberdade Religiosa e o livre exercício de culto são pilares de uma sociedade diversa como a brasileira. Guardar o Sábado, sem que para isso precise abrir mão de direitos, é uma garantia constitucional. ALTERNATIVA, não precisamos mudar datas para todos, basta oferecer alternativas. Temos muitas experiências vitoriosas: o ENEM por exemplo. Não mudou data, mas proporcionou alternativa. Como disse, questão de maturidade de uma nação que respeita a diversidade!

Igor Pita | 07/06/2011 11h17

Desculpem-me os que estão se valendo do laicismo nas suas argumentações, mas ser um Estado Laico, não significa privar seus cidadãos de professarem uma crença e exercerem o seu direito à liberdade religiosa.

Gisele Rodrigues | 06/06/2011 14h13

Como muitos comentaram, os que guardam o sábado são minoria, mas uma minoria de mais de 17 milhões de pessoas, (bem considerável!!) que merecem respeito, afinal, nao é um mero capricho e sim obendiência à ordem dada pelo próprio Deus!!! (Êxodo 20:8-11) Parabéns deputado pelo projeto.

Rômulo Cunha | 04/06/2011 10h45

Se vamos privilegiar o sábado, é necessário fazer o mesmo com o domingo, dia de culto de muitos outros brasileiro. Até para não ser discriminatório.

Fernanda Vogado Nunes | 01/06/2011 09h54

Parabéns Deputado por esse projeto! A palavra de Deus esta clara em Êxodo 20:8 "Lembra-te do dia do Sábado, para o santificar". Esse dia foi separado por Deus para que possamos adorar em espirito e em verdade.

Daniela Nascimento da Silva | 31/05/2011 17h47

'A nossa constituição tem a liberdade religiosa isso é ótimo, mais é a Bíblia que fala da Guardo do sábado livro sagrado escrito por homens inspirados por Deus, a lei de Deus não muda. Apesar de muitos não aceitarem a guarda do Sábado esse é o dia sagrado desde o velho ao novo testamento não existe outro dia de GUARDA a não ser o Sábado. Projeto muito bom deputado, mais mesmo que não seja aprovado, os adventistas vão continuar fazendo suas provas depois do por do sol.

Márcio Alexandre | 31/05/2011 14h02

Temos liberdade religiosa no Brasil. Isso é muito bom. Mas pouquíssimas religiões guardam o sábado, mesmos entre as igrejas evangélicas. Não se deve proibir provas no sábado, pois isso afetará a grande maioria que não guarda o sábado. Não podemos começar a criar leis que vai atender apenas a um grupo. Temos o exemplo do ENEM. Eles aguardam até determinada hora para iniciar a prova. Fazem a prova e sua consciência religiosa é respeitada.

 

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