Projeto de Lei 549
Cria selo verde para município que tratar esgoto
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
14/10/2015 16h27

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 549/11, do deputado Weliton Prado, que prevê a concessão de um selo verde de qualidade e eficiência aos municípios pelo controle e tratamento do esgotamento sanitário. O município contemplado com o selo será reconhecido como “amigo da natureza e da preservação do meio ambiente”.

O projeto também determina a criação de um banco de dados nacional para controle das informações sobre o tratamento do esgoto sanitário dos municípios. Esse banco de dados será integrado pelos estados que tenham tratamento de esgoto sanitário feito pelas concessionárias de serviços de saneamento básico por Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

“Esta proposição tem por finalidade avançar na solução de problemas de infraestrutura de controle e tratamento da rede de esgoto, através de convênios com as prefeituras, como também melhorar o nível de consciência da população em relação à saúde pública”, diz Weliton Prado.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo.

'Agência Câmara Notícias'
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