Projeto de Lei 174
Cria Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17/07/2018 18h06

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 174/11, do deputado Weliton Prado, que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (Planhort), com a finalidade de promover o desenvolvimento integrado da produção, da comercialização e do consumo de hortaliças, frutas, alimentos naturais e pescados, além de flores e plantas ornamentais e medicinais.

Pela proposta, o Planhort será executado pelo governo federal em cooperação com estados e municípios. O objetivo, de acordo com o autor, é promover o desenvolvimento e a difusão de técnicas e boas práticas de produção, transporte, embalagem, armazenagem e comercialização de produtos naturais.

O projeto também prevê:
- a construção de novos entrepostos públicos e a revitalização e a ampliação dos já existentes; 
- estímulos para investimentos públicos e privados nesses entrepostos; 
- garantias para a observância das normas sanitárias e de rastreabilidade; e 
- a manutenção de um sistema unificado de informações que possibilite o desenvolvimento integrado do setor e a formulação de políticas adequadas.

Agricultura familiar
Weliton Prado ressalta a importância econômica das centrais de abastecimento, lembrando que existem atualmente 72 entrepostos públicos com 442 pavilhões, onde estão instaladas 11 mil empresas e cerca de 22 mil produtores rurais - a maioria da agricultura familiar.

Dados da Associação Brasileira de Centrais de Abastecimento (Abracen), citados pelo parlamentar, mostram que o sistema gera cerca de 200 mil empregos diretos. Na avaliação do deputado, os entrepostos públicos de abastecimento alimentar são "indispensáveis na formação de preços de produtos sujeitos a variações quase diárias”. Ele lembra que esses entrepostos concentram, no mesmo espaço físico, o produtor e o atacadista.

'Agência Câmara Notícias'
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