Relator do Projeto de Lei 5110
Passe livre para estudante atleta
Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano
20/07/2018 16h58

 A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Weliton Prado projeto de lei do deputado Professor Victório Galli que cria o programa Passe Livre Atleta, que concede passe livre no transporte coletivo de passageiros para os estudantes que praticam esporte e estão registrados em federações esportivas. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Weliton Prado, que apresentou substitutivo para estender o benefício ao transporte semiurbano, que conecta municípios de diferentes estados. 

Para isso, ele incluiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entre os órgãos responsáveis pelo cadastro de candidatos ao benefício. A versão original do projeto atribuía a competência apenas à Secretaria de Esportes Municipal.

Segundo Prado, “a medida amplia o leque de oportunidades para futuros atletas, promovendo o caráter social do transporte”. Ele citou o exemplo de atletas que moram em Brasília e treinam em cidades goianas vizinhas, como Novo Gama, Cidade Ocidental, Valparaíso e Planaltina. Para ter acesso à carteira que dá a gratuidade no transporte coletivo, o atleta deverá comprovar residência no município e matrícula em federação esportiva. Deverá também estar matriculado em escola de ensino fundamental, médio ou superior. Ainda segundo o projeto, o passe livre terá duração de seis meses.

Tramitação
O PL 5110/16 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

'Agência Câmara Notícias'
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