Projeto de Lei 7
Obriga adaptação de ginásios esportivos a deficientes
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
08/05/2018 16h12

A Comissão de Turismo e Desporto já aprovou por unanimidade, assim como as comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação,  a obrigatoriedade de adaptação para pessoas com deficiência de qualquer obra de construção, ampliação ou reforma de ginásio esportivo. A medida vale para ginásios públicos e privados, que deverão ter instalações, equipamentos esportivos, vestiários e sanitários acessíveis aos para-atletas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator ao Projeto de Lei 7, do deputado Weliton Prado. 

Ginásios já construídos


De acordo com o substitutivo, os ginásios públicos já construídos deverão ser adaptados para as pessoas com deficiência. A Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais de acessibilidade, já determina que a administração pública deve destinar dotação orçamentária anual para as adaptações arquitetônicas necessárias em edifícios públicos. A reforma dos ginásios esportivos passará a seguir a mesma regra.

'Agência Câmara Notícias'
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