“Lei do Salão Parceiro”
Weliton Prado destaca lei que regulamenta parceria entre os salões e os profissionais da beleza
08/11/2016 12h21

A lei que regulamenta os contratos de parceria entre os donos de salão de beleza e os profissionais que atuam nesses estabelecimentos foi sancionada e passa a valer a partir de 26 de janeiro de 2017. Segundo o deputado federal Weliton Prado, líder na Câmara dos Deputados, a lei cria o profissional-parceiro e o salão-parceiro. "Além de ser uma reivindicação feita pelos profissionais da beleza, os trabalhadores terão autonomia para escolher ser parceiro ou contratado com carteira-assinada. A lei também possibilita que o profissional não tenha exclusividade com um único salão”, explicou Weliton Prado. 

A nova Lei nº 13.352/2016, vale para os cabeleireiros, barbeiros, pedicures, manicures, maquiadoras, depiladoras e esteticistas. Os profissionais terão que se registrar como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais. Se o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato, a relação será considerada como vínculo empregatício. A lei também permite que salão e profissional adotem o Simples Nacional. 

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