Projeto de Lei 5
Institui o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas
Na Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ), foi designado relator para emissão do parecer
15/08/2017 11h13

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5/11, que institui o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas. Biocombustível é qualquer produto usado como fonte de energia produzido a partir de biomassa renovável (aproveitamento de lixo ou resíduos de processos industriais. Pode ser obtido a partir de fontes renováveis como os óleos de dendê, soja, palma, babaçu e mamona. 

Por ser biodegradável, atóxico e praticamente livre de enxofre e aromáticos, é considerado um combustível ecológico. O biodiesel, por exemplo, é um aditivo para motores de combustão interna com ignição por compressão, derivado de fontes renováveis, como soja e mamona. Ele pode ser usado puro ou misturado com o diesel mineral, em qualquer proporção. Outro exemplo de biocombustível é o etanol.

O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda no campo por meio, principalmente, da produção e comercialização de álcool etílico combustível e de biodiesel

O Brasil é pioneiro em pesquisas sobre o biodiesel, mas a tecnologia, obtida a partir do processo conhecido como transesterificação, já é utilizada hoje na Alemanha, na França e nos Estados Unidos. Comparado com o óleo diesel derivado do petróleo, o biodiesel puro reduz em até 78% as emissões de gás carbônico, além de diminuir em 90% as emissões de fumaça e praticamente eliminar as emissões de óxido de enxofre. por cooperativas.

Pela proposta, os produtores rurais poderão associar-se em cooperativas agropecuárias para produzir biocombustíveis e comercializá-los diretamente ao consumidor final ou para os postos revendedores. "Assim, abre-se a possibilidade de o biocombustível ser produzido e vendido na própria região de atuação da cooperativa, sem necessidade de intermediação de uma empresa distribuidora", ressalta o autor. No entanto, é exigido que o biocombustível atenda à especificação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que possa ser consumido sem necessidade de adição de derivados do petróleo.

A proposta também estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para a cooperativa agropecuária que comercializar biocombustível que não tenha sido fabricado pela própria cooperativa.

Incentivo fiscal
O texto do projeto determina ainda que não incidirão tributos federais indiretos sobre as receitas decorrentes da produção e comercialização do biocombustível pelas cooperativas.

Além disso, essas cooperativas poderão firmar acordos com instituições oficiais ou privadas, em especial com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.), bancos estaduais de fomento e cooperativas de crédito. O deputado destaca que, devido aos baixos riscos de inadimplência inerentes ao programa, esses agentes poderão fixar juros muito baixos para os produtores e para as cooperativas, o que reduzirá o preço final do biocombustível.

"O governo federal vem concentrando esforços e incentivando a produção de fontes alternativas de energia, como o biodiesel e o álcool etilíco ou etanol. No entanto, ao cooperativismo, especialmente na área agrícola, não se tem dado a devida atenção. Ele precisa ser fortalecido para que se torne um instrumento para geração de emprego, renda e divisas", argumenta Weliton Prado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo das comissões.

'Agência Câmara Notícias'
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