Projeto de Lei 709
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização
Empresas que contratarem ex-presos poderão ganhar certificado
02/12/2011 13h02

Presos e ex-detentos podem ganhar um apoio para conquistar um emprego e a reinserção social. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 709/11, do deputado Weliton Prado, que institui o certificado Parceiros da Ressocialização, que será entregue a empresas que contratarem egressos e sentenciados do sistema prisional. 

A relatora, Benedita da Silva, citou a afirmação do autor do projeto de que “estudos no Brasil afirmam que mais de 50% dos egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional quando soltos voltam a cometer crimes por falta de oportunidade no mercado de trabalho”. E ressaltou que o projeto ajudará a quebrar o estigma que envolve o ex-presidiário. 

Benedita, que já foi prefeita do Rio de Janeiro, uma das cidades mais violentas do Brasil, destacou a importância da proposta, como forma de reduzir esta violência, apontada pela população como um dos principais problemas do País. “Vislumbramos, como benefício adicional, a qualificação que alguém receberá para ocupar determinada vaga. Oferecer trabalho decente é uma das providências mais importantes para devolver a dignidade a uma pessoa”, afirmou a relatora.

Dinâmica virtuosa
A deputada lembrou ainda que a criação desse certificado é um incentivo ao empresariado brasileiro e não aumenta custos. Além disso, promove uma dinâmica virtuosa entre o Estado, a execução penal e as empresas, que poderão divulgar seus trabalhos em prol da ressocialização de sentenciados. “Pela reinserção no mercado de trabalho os egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional terão a oportunidade de não mais cometerem crimes, uma vez que poderão ter acesso aos empregos formais e até mesmo a oportunidade de qualificação profissional com a continuidade dos estudos”, disse a relatora.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e aguarda agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

'Agência Câmara Notícias'
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