Projeto de Lei 709
Incentiva contratação de ex-presos
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
09/07/2018 12h00

O Projeto de Lei 709, do deputado Weliton Prado, institui o certificado Parceiros da Ressocialização, a ser concedido às empresas que contratarem egressos do sistema prisional e sentenciados sob a cautela da Justiça, de acordo a Lei de Execução Penal (7.210/84). Pela proposta, o certificado será concedido pelo Poder Executivo em solenidade a ser realizada anualmente, na primeira quinzena de maio. A empresa que receber o certificado poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços. O relator, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), disse que o projeto contribui para a redução do número de crimes. "Do ponto de vista estritamente econômico, tal medida contribuirá para a redução dos custos relacionados à violência. Tal custo, segundo estudo de 2004 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), representou 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 1997. Julgamos, pois, que a economia que a medida proposta pelo projeto em tela proporciona à sociedade brasileira em muito compensa eventuais custos para a implantação da norma", afirmou.

'Agência Câmara Notícias'
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