Projeto de Lei 185
Garante percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família
28/06/2018 17h05

A Câmara analisa o Projeto de Lei 185, do deputado Weliton Prado, que destina aos idosos 5% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que atualmente reserva 3% das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos estatais aos idosos. Prado ressalta que a população com mais de 60 anos costuma ser preterida em financiamentos habitacionais tradicionais. Dessa forma, na opinião do parlamentar, o Estado deve assegurar condições especiais para a aquisição da casa própria pelos idosos. "Se o governo pretende realmente demonstrar que está preocupado com a solução dos problemas habitacionais das pessoas com idade mais avançada, nada mais justo do que elevar o percentual de moradias destinadas a esse público".

 

 

'Agência Câmara Notícias'
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