Projeto de Lei 677
Exige a divulgação do valor arrecadado com multas de trânsito
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
20/07/2018 15h08

O projeto de lei de autoria do deputado Weliton Prado obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito, assim como a destinação desses recursos. A divulgação deverá ocorrer de acordo com regulamentação feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Código Brasileiro de Trânsito estabelece que esses recursos sejam usados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

COMENTÁRIOS

paulo r b ascoli | 07/09/2011 - 08h36

Benvinda a transparencia. O detran-rj envergonha o país! criou as indústrias da multa e da vistoria anual. Esta última é vergonhosa, cara, constrangedora e de péssima qualidade, eis que o consumidor, além de explorado leva horas para concluí-la. No meu caso ainda tive que pagar desnecessariamente o código 705-6 (R$144,00), eis que minhas placas tinham sido trocadas recentemente e não tinham um arranhão siquer. Na verdade só as tarjetas tinham que ser trocadas, dado a mudança de município./

Ricardo Borges Santos | 05/09/2011 - 22h44

parabens,finalmente a caixa preta sera aberta,tem que fiscalizar senão o dinheiro evapora.

LUCIO RODRIGUES | 05/09/2011 - 11h57

Parabéns a Comissão. Espero que seja realmente cumprida a prestação de contas para com a sociedade. Agora vai ficar mais fácil fiscalizar se o total arrecadado, esta realmente sendo empregado no destino correto e não indo para o ralo enriquecendo os corruptos de platão. "E VIVA A DEMOCRACIA".

'Agência Câmara Notícias'
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