Projeto de Lei 84
Estende o Projeto Bolsa Formação para os profissionais que trabalham com socioeducação de adolescentes.
Pronto para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
25/06/2018 15h12

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 84, do deputado Weliton Prado, que estende  o Projeto Bolsa Formação para os profissionais que trabalham com socioeducação de adolescentes.

Esses profissionais são os responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas, que são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. São funcionários das varas de Infância e da Juventude, das secretarias estaduais de Justiça e de Segurança Pública e dos centros de internação de adolescentes infratores.

O Projeto Bolsa Formação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Segundo Weliton Prado, o trabalho dos profissionais da socioeducação de adolescentes tem semelhança com o dos demais beneficiários do programa, pois está cercado de incertezas e risco pessoal. "As mesmas medidas de valorização profissional, portanto, devem ser a eles estendidas", diz o autor do projeto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta dá sequência ao PL 6588/09, do deputado Elismar Prado quando era federal e que foi arquivado sem ter sido votado.

'Agência Câmara Notícias'
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