CORONAVÍRUS
Empresas não podem cortar telefone de inadimplentes
Decisão é nacional e também obriga a religar já cortados
10/04/2020 11h43

Decisão judicial proíbe em todo o país o corte dos serviços de telefonia durante a pandemia. A liminar da 12.ª Vara Cível Federal de São Paulo define que a decisão vale para todo o Brasil e enquanto durar o estado de calamidade em razão da pandemia do coronavírus. A Anatel teve que acatar a decisão e já solicitou, também, que as empresas reconectem os consumidores que tiveram o serviço suspenso por falta de pagamento. “Absurdamente a Anatel tentou recorrer da decisão, atuando contra o consumidor. Mas a justiça não aceitou e aumentou a multa em caso de descumprimento. Nesse momento, os serviços essenciais devem ser mantidos para garantir que a população tenha acesso á informação e fique em casa”, questiona o dep. Federal Weliton Prado, membro da Comissão de Defesa do Consumidor.

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