PL 1705/2011
Em defesa do consumidor, Weliton Prado propõe sacolas biodegradáveis gratuitas
Proposta prevê que as lojas e supermercados não repassem os custos aos clientes
20/09/2014 15h03

De autoria do deputado Weliton Prado, o Projeto de Lei 1705/2011 proíbe que os estabelecimentos comerciais vendam sacolas plásticas de material biodegradável, sacolas de papel ou qualquer outra sacola feita com material que não polua o meio ambiente. Os estabelecimentos comerciais deverão fornecer gratuitamente embalagem de material que não polua o meio ambiente para transporte de produtos comprados pelos consumidores. Aquele que não obedecer as normas estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Weliton Prado considera que é uma obrigação dos estabelecimentos comerciais oferecer sacolas biodegradáveis sem repassar o custo ao consumidor.

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