Projeto de Lei 680
Dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágio das rodovias federais
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família
22/06/2016 15h41

A Câmara analisa o Projeto de Lei 680, do deputado Weliton Prado, que obriga as concessionárias de rodovias a dispor de banheiro gratuito, para uso dos usuários, nos postos de pedágio. A proposta prevê que os sanitários sejam fiscalizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estejam de acordo com as normas de acessibilidade. Segundo Prado, a maioria dos viajantes usa banheiros sem condições de higiene localizados em restaurantes à beira das estradas. “Os usuários que pagam o pedágio esperam não somente a recuperação e manutenção das estradas, mas a prestação eficiente de serviços”, disse o parlamentar.

 

'Agência Câmara Notícias'
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