REAJUSTE DA CEMIG
Devolução bilionária aos consumidores suspende aumento da CEMIG de 4,27%
Deputado federal Weliton Prado defendeu o ressarcimento da parte do ICMS cobrada de forma irregular na base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins. Valor a ser devolvido é de R$ 6,081 bilhões
26/05/2020 13h52

Após a cobrança feita pelo deputado federal Weliton Prado, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e relator do processo de reajuste tarifário da Cemig 2020, Efrain Pereira da Cruz, decidiu retirar o processo de pauta por uma semana para tentar resolver com a Receita Federal, o Ministério da Economia e a estatal mineira a devolução aos consumidores do valor do ICMS cobrado de forma irregular na base de cálculo do PIS/PASEP e Cofins.

 

O relator já havia apresentado o aumento médio das tarifas da Cemig em 4,27% e depois passou a sustentação oral feita pelo deputado federal Weliton Prado (PROS), que questionou qualquer tipo de aumento na tarifa, ainda mais nesse momento de pandemia. O deputado defendeu ainda a devolução de R$ 6,081 bilhões cobrados a mais dos consumidores na conta de luz com o ICMS que incidiu na base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins. A decisão da justiça transitada em julgado é retroativa a 2003.

 

O deputado criticou a tentativa da Cemig de devolver somente o que cobrou a mais nos últimos dez anos, ou seja, apenas R$ 4.193.329.000,00. "A Cemig quer embolsar quase R$ 2 bilhões do consumidor. Dinheiro do consumidor, que saiu do bolso do consumidor. E, ainda, quer pagar em 3 parcelas anuais a serem dividas em 2020, 2021 e 2022, o que somos contra. O consumidor tem direito ao ressarcimento total dos recursos com a redução das tarifas", afirmou Weliton Prado.

 

Após o deputado Weliton Prado, o senador Rodrigo Pacheco também defendeu a devolução da parte do Pis/Pasep e Cofins.

 

“Em reflexo tanto à fala do deputado Weliton Prado, quanto a do Senador Rodrigo Pacheco para o encaminhamento junto aos órgãos que irão escriturar esses créditos tributários, eu vou retirar o processo de pauta”, afirmou o relator do processo.

 

Os diretores da Aneel e o procurador-geral debateram a retirada de pauta do processo em razão da parcela dos tributos que deve ser devolvida aos consumidores. Por causa da data de aniversário do reajuste anual da Cemig que é 28 de maio, votaram pela prorrogação das tarifas atuais da Cemig até 30 de junho.

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