Defesa do Consumidor
Deputados cobram de companhias aéreas o desconto para passageiro sem bagagem
Foto: Mandato - Tiago Souzza
Requerimento nº 130/2017, é de autoria conjunta com o deputado Weliton Prado
18/04/2017 20h59

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor defenderam nesta terça-feira (18) a adoção, por companhias aéreas, da prática de descontos para passageiros sem bagagem.

A sugestão foi apresentada durante audiência pública na Câmara que discutiu medida da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), revogada em março pela Justiça Federal, que acabava com franquias de bagagem garantidas a passageiros.

Na opinião dos parlamentares, o fim das franquias não garante a redução dos preços das passagens, conforme argumentam a Anac e as companhias aéreas. Atualmente, cada passageiro tem direito a uma bagagem de 23 kg nos voos domésticos e duas de 32 kg nos voos internacionais.

Um dos autores do requerimento para o debate, Celso Russomano (PRB-SP) criticou a retirada de direitos do consumidor sem contrapartidas. “Por que não inverter? Em vez de acabar com a franquia, autoriza-se as companhias a darem desconto para quem não levar bagagem”, sugeriu.

Também autor do requerimento, José Carlos Araujo (PR-BA) cobrou garantias das empresas para a redução das tarifas com o eventual fim da franquia de bagagem. “Preciso que provem por A mais B que voar sem bagagem vai ser mais barato”, afirmou.

Já Weliton Prado (PMB-MG), que também pediu o debate, disse duvidar da boa vontade das companhias aéreas. “As empresas querem ganhar com transporte de carga, que é mais lucrativo. Se hoje já temos que disputar lugar no bagageiro para acomodar mala de mão, imagina depois dessa regra. O único objetivo dessa norma é forçar os consumidores a não levar bagagem.”

Com informações da 'Agência Câmara Notícias'
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