CONSUMIDOR
Dep. Weliton Prado quer revogação de cobrança de bagagens pelas áreas
Segundo o parlamentar, Anac trabalha para beneficiar as empresas em detrimento do consumidor
Foto: Tiago Souzza
31/03/2017 17h59

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) quer explicações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a resolução que permite às empresas aéreas cobrar pela bagagem dos passageiros.

A Resolução ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, deveria entrar em vigor no último dia 14/03, mas foi suspensa pela Justiça em caráter liminar. Para o Deputado Federal Weliton Prado, membro da Comissão, a medida veio para garantir mais lucro às companhias frente o crescimento do comércio eletrônico, que movimenta o transporte de cargas, principalmente o aéreo. “O volume de cargas transportadas devido ao comércio eletrônico aumentou muito e se os passageiros embarcarem menos malas sobrará mais espaço nas aeronaves para levar carga – o que é lucrativo para as companhias”, ressaltou Weliton Prado.

Segundo o parlamentar, tramitam no Congresso Nacional dois Projetos de Decreto Legislativo, sendo um também de sua autoria, que anulam a decisão da Anac, mas nenhum foi colocado em votação no Plenário ainda por causa lobby das empresas e da agência reguladora. Prado quer aprovar requerimento para que os líderes e a Presidência da Casa coloquem o projeto em votação urgente no Plenário.

Weliton Prado afirma ainda que a Anac não conseguiu apresentar, até o momento, nenhum estudo que comprovasse os benefícios para o consumidor com a cobrança das bagagens. E não houve também redução no valor das passagens. “As empresas estão livres para criar as regras para o despacho das malas. Quem vai regular os abusos? O que será considerado abusivo? Não há garantia de que as medidas vão reduzir o preço das pesagens. Além disso, a resolução retira direitos dos passageiros, viola o Código de Defesa do Consumidor e reduz as responsabilidades das empresas”, critica o parlamentar.

A audiência pública que vai discutir a nova regra para franquia de bagagem foi aprovada por unanimidade e apoiada por vários parlamentares. O requerimento é assinado pelos deputados Rodrigo Martins, Chico Lopes, Severino Ninho e Weliton Prado. 

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