Defesa do consumidor
Dep. Weliton Prado quer garantir que consumidores possam recusar biometria como única opção em bancos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
O relator, Weliton Prado: projeto beneficia clientes idosos e outros que têm dificuldade com a biometria
08/11/2017 20h44

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade relatório do deputado federal Weliton Prado (PROS) ao projeto de lei que permite os clientes de bancos optarem ou não pela segurança por meio de biometria – identificação pelo reconhecimento de digital ou íris. A medida está prevista no Projeto de Lei 8417/17, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Pelo texto, os clientes deverão ser informados sobre a possibilidade de usar ou não a segurança por biometria. Assim, deverá ser garantido o mesmo acesso aos serviços para quem optar por mecanismos de segurança alternativos no controle de transações, caso das senhas alfanuméricas ou perguntas de confirmação de segurança.

Dificuldades
O projeto, de acordo com o relator, deputado Weliton Prado (Pros-MG), vai beneficiar especialmente clientes idosos e outros usuários que encontram dificuldade em ter as digitais reconhecidas pelas máquinas. O parlamentar argumenta que muitos terminais biométricos não permitem a verificação de segurança por senhas, impossibilitando as transações e obrigando os clientes a utilizarem apenas a biometria. “Nada se compara ao transtorno enfrentado por um cidadão que quer realizar um saque, sabe a senha, mas não pode fazê-lo porque a máquina não reconhece a digital ou está com o equipamento de coleta biométrica danificado”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

 

 

Com informações da Agência Câmara
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