ICMS
Dep. Weliton Prado pede retirada de projeto que aumenta ICMS do álcool combustível
Deputado defende a unificação do ICMS sobre o etanol em, pelo menos, 12%
Foto: Reprodução
Em ofício, Weliton Prado afirma que medida vai atingir diretamente o desenvolvimento do setor e ainda prejudica do consumidor mineiro
25/10/2016 17h14

O deputado federal Weliton Prado (PMB-MG) fez um apelo ao Governo de Minas para que retire de tramitação o Projeto de Lei (PL) 3810/2016, que prevê aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina e etanol, em Minas Gerais. Para o parlamentar, nesse momento, a prioridade deveria ser o contrário: a redução e unificação da taxa em 12% para todo o Brasil. "Nos últimos dias, conversei com o Secretário de Estado de Governo sobre a gravidade e os sérios E o secretário Odair Cunha se comprometeu a retirar o projeto de tramitação", afirmou Weliton Prado.

O deputado afirma ainda que a medida atinge diretamente o setor sucroalcooleiro do estado, que está entre os três maiores produtores do Brasil. Desde 2007, quando deputado estadual, Weliton Prado luta pela redução do ICMS, quando propôs o PL nº01, que diminui a alíquota sobre o etanol e ainda previa projetos de estímulo à produção do combustível, que é menos poluente. “Esse reajuste surpreende e significa um retrocesso no desenvolvimento do setor mineiro. Não é possível sufocar o contribuinte para tentar 'salvar' a arrecadação”.

A Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG, presidida pelo deputado estadual Elismar Prado, também aprovou requerimento para discutir o aumento, por ser uma medida contrária ao consumidor. Em 2010, um movimento tímido do governo do Estado reduziu de 25% para 22% o ICMS sobre o álcool e aumentou o imposto sobre a gasolina. Houve uma série de debates na Assembleia Legislativa e a unificação foi considerada prioridade no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), na época. Em 2012, o ICMS passou a ser de 19% e, por fim, foi fixado em 14%, em 2015. “Não podemos aceitar que menos de 2 anos depois da queda seja aprovado um projeto que aumente em até 6% a alíquota. Além do consumidor ser penalizado e ficar sem uma alternativa barata para abastecer, teremos prejuízo na geração e emprego e renda, especialmente no Triângulo Mineiro, que tem planos de expansão do setor ameaçados pelo PL 3810”, afirma Prado.

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