Conta de luz
Dep. Weliton Prado cobra da Cemig e da Caixa retomada do contrato para recebimento do pagamento das contas de luz
Empresas travam "queda de braço" por causa de preço do serviço que pode resultar em mais um prejuízo aos consumidores
Foto: Mandato
Decisão prejudica os consumidores e impede pagamento das contas de luz nas casas lotéricas
06/06/2018 17h00

O deputado federal Weliton Prado (Pros), da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), cobrou do presidente da Caixa explicações sobre o rompimento do contrato com a Cemig que vai impedir que as lotéricas recebam o pagamento das contas de luz. Prado ainda apresentou requerimento para realização de audiência pública da CDC com a participação do Ministério Público, da Aneel, representantes dos lotéricos, além da Cemig e da Caixa.

“As casas lotéricas e os consumidores foram surpreendidos com esse comunicado que, segundo a Cemig, acontece por decisão da Caixa. Os consumidores agora teriam que pesquisar no site da companhia quais locais, entre drogarias, supermercados, lojas e bancos, estariam recebendo as faturas. Numa breve busca, constatamos que em algumas cidades sequer são identificados agentes arrecadadores. Vamos acionar o Ministério Público porque essa medida contraria o Código de Defesa do Consumidor, o direito ao serviço e informação de forma adequada, causando sérios prejuízos a população e aos lotéricos. Em muitas cidades, a casa lotérica é o único local para que as pessoas paguem as contas, recebam salários e benefícios sociais".

Segundo o comunicado da Cemig enviado às Prefeituras, com o rompimento do contrato, a medida já começaria a valer a partir de 26 de junho. O deputado Estadual Elismar Prado também apresentou o Requerimento 12146 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a realização de audiência pública.

 

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