Dep Weliton é autor do Projeto de Lei que proíbe motorista de ônibus de cobrar passagens
Transporte
Dep Weliton é autor do Projeto de Lei que proíbe motorista de ônibus de cobrar passagens
"Resultados claros dessa grave decisão de tirar o cobrador dos ônibus que, a meu ver é ilegal, são a falta de agilidade durante as viagens; queda na qualidade dos serviços; riscos de acidentes e à vida dos usuários; sobrecarga e superexploração dos motoristas profissionais; e desemprego dos cobradores"
Foto: Wesley Rodrigues
19/06/2018 13h47

O deputado federal Weliton Prado (Pros) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9548/2018, que  proíbe ao motorista profissional do transporte público coletivo de passageiros urbano, interurbano e rodoviário, o acúmulo das funções de agente de bordo, trocador ou cobrador de passagens. 

Cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Uberlândia, por exemplo, têm tomado a decisão de tirar os cobradores dos ônibus. Mas o deputado chama a atenção que a medida só tem resultados negativos para a população e trabalhadores. "Sequer houve redução das passagens. O que tem ocorrido é a piora na qualidade dos serviços, na segurança do usuário e na saúde do motorista", destacou Prado.

Segundo o parlamentar, a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assegura que o serviço de transporte público deve ser adequado, eficiente e com tarifas módicas. "Resultados claros dessa grave decisão que, a meu ver é ilegal, são a falta de agilidade durante as viagens; queda na qualidade dos serviços; riscos de acidentes e à vida dos usuários; sobrecarga e superexploração dos motoristas profissionais; e desemprego dos cobradores".

Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, vem ocorrendo demissão em massa desde setembro do ano passado. Cerca de 250 cobradores foram dispensados pelas empresas e motoristas perderam seus empregos por não concordarem e não receberem pela dupla função.

Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 9 de janeiro do corrente ano, um ônibus despencou de uma trincheira de cerca de 6 metros de altura, deixando nove pessoas que estavam no coletivo feridas, após o motorista, que atuava também como cobrador, ter a atenção desviada por usuárias do transporte que não queriam pagar a passagem.

Segundo reportagem do jornal O Tempo Contagem, edição do dia 12 de janeiro, “a dupla função assumida por motoristas de ônibus do transporte coletivo metropolitano, que além de prestar atenção no trânsito também precisam receber dinheiro, dar troco e conferir a catraca, é apontada por usuários e representantes da categoria como um dos fatores de estresse, afastamentos por problemas de saúde e acidentes”.

Em Belo Horizonte, as empresas usam uma “brecha” na legislação municipal e os ônibus do move começaram a circular sem os agentes de bordo, fora da pista exclusiva. Com isso, já se nota a queda na qualidade dos serviços. As viagens ficaram mais demoradas, os ônibus registram atrasos nos horários, especialmente, os de grande movimento e a insegurança no trânsito dos usuários aumentou.

O parlamentar destaca que, anos atrás, por segurança, os ônibus traziam mensagens como “Não fale com o motorista”, objetivando que o profissional pudesse se concentrar no seu trabalho, na segurança do trânsito, evitando acidentes. "Ironicamente e absurdamente, hoje acontece o contrário".

Weliton Prado explica que as funções de motorista e trocador são absolutamente diferentes e o acúmulo impõe risco para os passageiros e prejuízos para a sociedade. "A rotina no trânsito, especialmente nas grandes cidades, por si só já é tensa e estressante para o motorista. A obrigação do motorista é a de conduzir com segurança os passageiros que são cidadãos que dependem do transporte público coletivo para locomoção. Imagine, então, se este profissional tiver como obrigação cobrar passagens, fazer cálculos de valores e prestar contas às empresas das tarifas cobradas como está ocorrendo em diversas cidades? É preciso romper com esse processo de acúmulo das duas funções".

Segundo informações do Sindicato dos Rodoviários de BH e Região Metropolitana, motoristas e cobradores relatam três ou mais doenças causadas pela profissão com confirmação de laudos médicos.


 

Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Câmara dos Deputados
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