Decisão é resposta aos pedidos de investigação e devolução dos R$ 6 bilhões na conta de luz
Foto: Uarlen Valério - Publicada em O Tempo
06/08/2020 19h34

Sobre a notícia amplamente divulgada na imprensa pela Cemig e pelo governo do Estado de que a Cemig pediu a suspensão do reajuste das contas de luz em Minas, esclarecemos que os deputados Weliton Prado e Elismar Prado apresentaram recurso na Aneel com o objetivo de que os R$ 6 bilhões que precisam ser devolvidos ao consumidor na conta de luz sejam considerados no processo de reajuste para a redução das tarifas, impedindo assim o aumento das tarifas homologado pela agência de forma ilegal.

Inclusive, contra essa decisão de 25/06 de aumento das tarifas, os deputados se moveram rapidamente e, em 03/07, apresentaram o primeiro recurso entre todos os outros que foram protocolados. Lembrando, ainda, que foram os primeiros a manifestarem no processo de reajuste, solicitando a devolução do dinheiro dos consumidores.

Também no recurso, por motivos jurídicos, os deputados pediram alternativamente que fossem considerados os R$ 2 bilhões de reais que a Cemig já teve acesso e se nega a devolver e, por fim, caso não acatados os dois valores anteriores de imediato, que fosse aprovado o voto do Diretor relator, de devolução dos cerca de R$ 800 milhões.

Ou seja, a defesa dos deputados Weliton Prado e Elismar Prado é muito mais ampla do que a pretendida pelo voto do Diretor relator. O objeto é que o consumidor tenha todo o valor devolvido e não só parte dele. Mesmo porque, há uma grande movimentação no sentido de que a Cemig não devolva todo o valor, o que seria crime de apropriação indébita. Por isso, estão fazendo essa tentativa de se aprovar agora apenas o ressarcimento de parte do valor.

Não bastasse tudo isso, os deputados fizeram representações ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público mineiro contra a apropriação indébita cometida pela Cemig por embolsar os valores dos consumidores pagos a mais nas contas de energia.

Por isso que continuarão insistindo para que TODOS OS VALORES QUE SÃO DE DIREITO DOS CONSUMIDORES MINEIROS (R$ 6 BILHÕES) SEJAM DEVIDAMENTE DEVOLVIDOS, não se contentando com a mea culpa da Cemig, que apenas se manifestou no processo de reconsideração da decisão de aumento, porque não há como negar o direito que o consumidor tem de receber aquilo que lhe foi cobrado a mais.

Há uma tentativa de “abafar” essa situação que é escandalosa.

Assim, os deputados vão insistir no julgamento do recurso que fizeram junto à ANEEL para que o direito dos consumidores seja completamente respeitado e para combater essa espécie de “complô” para devolver apenas parte do dinheiro dos consumidores e enganar a população.

Para que seja esclarecida, a atuação dos deputados federal Weliton Prado e estadual Elismar Prado (PROS) contra o aumento das tarifas da Cemig em plena pandemia e contra a apropriação indébita de recursos dos consumidores que pagaram valores a mais em suas contas (referentes ao ICMS indevido na base de cálculo do PIS/Pasep e Confins) se deu desde o início e é histórica.

O deputado Weliton Prado foi o primeiro a questionar a Aneel e cobrar a devolução dos R$ 6 bilhões e denunciar que a Cemig já teria embolsado R$ 1,2 bilhão. Mesmo com as denúncias, a Companhia insistiu no aumento das tarifas para 2020 e só está voltando atrás agora depois dos recursos e das representações ao Ministério Público.

No processo de reajuste junto à ANEEL os deputados manifestaram requerendo que os R$ 6 bilhões fossem considerados para reduzir a conta de luz, nisso efetivamente devolvendo TODO o valor para os consumidores mineiros.

Quando do julgamento final, já que pelas manifestações dos parlamentares houve dois adiamentos, o Diretor relator da ANEEL considerou apenas devolver R$ 800 milhões e votou por uma pequena redução das tarifas para os consumidores residenciais, mas restou vencido, tendo os demais diretores imposto o aumento das tarifas conforme pedido pela Cemig.

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