Consumidor
Comissão aprova projeto do dep. Weliton Prado que proíbe a cobrança da CDE na conta de luz
Orçamento da CDE resultou no reajuste médio de 28,8% das tarifas da Cemig em 2015. Projeto é assinado também pelos deputados Fábio Garcia e Rodrigo de Castro
Foto: TIAGO SOUZZA
Weliton Prado é autor do PL que obriga o governo federal a destinar recursos do Tesouro Nacional para cobrir as novas obrigações da CDE
06/10/2015 20h00

A grande vilã que provocou a maior elevação das tarifas de energia da Cemig e outras concessionárias de energia esse ano foi a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que, em reajuste extraordinário autorizado pela Agência Nacional Elétrica (Aneel), em fevereiro, elevou as tarifas da estatal mineira em 28,8%. Apesar de já ser objeto da Proposta de Fiscalização e Controle 2/2015, de autoria do deputado Weliton Prado, o parlamentar também assinou juntamente com os deputados Fábio Garcia e Rodrigo de Castro, o projeto de lei 832/2015, que obriga o governo federal a destinar recursos do Tesouro Nacional para cobrir as novas obrigações da CDE.

"Denunciamos esse ano que o orçamento da CDE havia sido elevado em mais de 1.200% e boa parte desses custos nada estavam relacionados à crise hídrica, como foi justificado à época. Havia custos com programas sociais, restos a pagar e amortizações de contratos já pagos pelos consumidores e que deveriam ser bancados pelo Tesouro Nacional e não pelo consumidor de energia. Além disso, é preciso investigar a cobrança dessa conta que provocou um aumento nas tarifas abusivo e intolerável", destacou Prado. 

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia e tramita em caráter conclusivo pelas comissões.  A matéria também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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