Conta de luz
Audiência da Aneel sobre revisão tarifária da Cemig é nesta quarta-feira, 28/03, em BH
Dep. Weliton Prado critica falta de divulgação e audiência marcada nas vésperas de feriado como tentativa de desmobilizar participação dos consumidores
Foto: Mandato
Questionamento foi apresentado pelo deputado, vereadores e representantes de várias cidades
29/03/2018 19h15
"Os consumidores de Minas Gerais que pagam altas tarifas à CEMIG poderão se manifestar e discutir com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a proposta de aumento abusiva apresentada pelos diretores da agência no processo de Quarta Revisão Tarifária da empresa mineira". O alerta é feito pelo deputado federal Weliton Prado (PROS) que participará da Audiência Pública 012/2018, que tem sessão presencial, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 28/03, a partir das 14 horas. Todos os anos, o parlamentar é o único a fazer a defesa dos consumidores nas reuniões da Aneel, em Brasília.
 
A Aneel apresentou uma proposta de reajuste médio de 25,87% nas tarifas. Para os consumidores residenciais o reajuste é 22,63% e para indústria o índice de aumento chega a 34,41%. Se aprovados, os aumentos começam a vigorar a partir de 28 de maio e o consumidor residencial além de pagar sua própria conta mais cara, vai sentir o aumento do preço dos produtos e serviços que será repassado pelo comércio e indústrias.

Weliton Prado (PROS) denuncia a falta de transparência e ausência de uma divulgação ampla da audiência pela Aneel que foi marcada, ainda, na véspera de um feriado, dificultando a participação dos consumidores contra o aumento proposto. Ainda assim, o parlamentar explica que estudos e mobilizações estão sendo feitas tanto na defesa dos consumidores residenciais, como dos produtores rurais e empresários para derrubar essa proposta de elevação das tarifas.

"Não há razão econômica/financeira para elevação das tarifas da Cemig, que já são muito altas. Isso pode ser constatado pelos lucros altos, bilionários, positivos e anuais que a Cemig registra nos últimos anos. Mesmo no momento de crise econômica, a empresa mineira continua registrando resultados positivos anuais e que não são revertidos para modicidade tarifária. A tarifa residencial da Cemig, por exemplo, é mais cara que a da Bahia, que a da Eletropaulo de São Paulo, que a do Paraná, que a de Rondônia, de Roraima, da Celesc de Santa Catarina, do Ceará, Pernambuco e Sergipe. E para piorar, o ICMS residencial também é o mais caro do Brasil, com índice de 30%, chegando a 43% com a cobrança por dentro", destacou Prado.

O parlamentar ainda critica e cobra uma auditoria sobre os custos extras com o acionamento das térmicas e que a Cemig argumenta que não foram pagos pelas bandeiras tarifárias. "Esse adicional na conta de luz não representa adicional de serviços prestados ao consumidor, ou seja, nenhum serviço novo ou investimento está sendo apresentado. É apenas uma antecipação de receita para as empresas, sem qualquer benefício para o consumidor, porque não há transparência e nem controle público. Aliás, os contratos preveem reajustes anuais, revisões tarifárias e reajustes extraordinários. De forma ilegal, a Aneel criou por meio das bandeiras aumentos mensais quando ela bem quer e sem controle, sem transparência. Essas irregularidades foram constatadas, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União", afirmou.

Weliton Prado denuncia desde 2015, quando iniciou a cobrança das bandeiras tarifárias, indícios de irregularidades cometidos pela Aneel. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os consumidores já pagaram entre janeiro de 2015 e junho de 2017, R$ 20,5 bilhões de bandeiras tarifárias, mas que a Aneel sequer tem resultados mensurados e recomendou a realização de “relatórios mensais que contemplem todas as informações necessárias à verificação dos dados e valores que subsidiaram o estabelecimento da bandeira do respectivo mês”, em prol da transparência quanto ao efetivo resultado da ferramenta. Prado também pediu auditoria para apurar se os consumidores não pagaram a mais pelo acionamento das térmicas em Minas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ANEEL

Data da reunião: 28/03/2018 (quarta-feira)

Cidade: Belo Horizonte - MG

Endereço: Colégio Salesiano (Av. Amazonas, 6825 – Bairro Gameleira)

Horário de credenciamento: de 13:30 às 14:00

Horário de início da audiência: 14:00

O Tempo
Comentários

Carregando notícias...
Deputado WELITON PRADO - Todos os direitos reservados © 2016