Coronavírus
Câmara dos Deputados aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas
De acordo com o Weliton Prado, o projeto tem o objetivo de manter a quantidade de empregos e evitar fechamento das empresas com a crise relacionada à Covid-19
Foto: Mandato
Aprovada linha de crédito para micro e pequenas empresas
23/04/2020 15h03

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de apoio à micro e pequenas empresas atingidas pela crise econômica causada pelo coronavírus. A proposta garante crédito com taxas de juros mais baixas. 

O deputado federal Weliton Prado (PROS), vice-líder na Câmara dos Deputados, votou favorável à matéria e explica que a proposta cria um fundo de R$ 15,9 bilhões como garantia da linha de crédito e as micro e pequenas empresas precisam se comprometer a manter a quantidade de funcionários durante o financiamento.

“Essa medida socorre às micro e pequenas empresas, que são responsáveis pelo salário de 44% dos trabalhadores no Brasil e foram muito prejudicadas com essa pandemia. É uma das medidas concretas e mais importantes aprovadas junto com a ajuda emergencial de R$600, sendo fundamental para pagar os salários e garantir o capital de giro”, pontua Prado.

Nomeado como Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte volta para apreciação do Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial e pode sofrer novas alterações:

Quem pode acionar

- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano

- Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Limite do valor do empréstimo

- até 30% da receita bruta em 2019

- até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal para empresas com menos de 1 ano

Taxa máxima de juros anual:

1,25% sobre o valor concedido + Taxa Selic (atualmente 3,75%) 

Prazo para pagamento

Até 36 meses. Com carência de 8 meses, contados da operação de crédito, para começar a pagar.

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