PL 181/2011
Câmara aprova destinação de computadores apreendidos para escolas públicas
Projeto do dep. Weliton Prado garante prioridade no encaminhamento de equipamentos de informática apreendidos
05/08/2015 18h29

Aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (04.08), o Projeto de Lei (PL) 181/2011, de autoria do deputado Weliton Prado, determina que materiais de informática apreendidos nas diversas ações de combate ao contrabando, resultantes de pena de perdimento ou abandonados sejam destinados prioritariamente às escolas públicas federais, estaduais ou municipais. O PL foi aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação e, por unanimidade, pela Comissão e de Finanças e Tributação.

“O Censo da Educação Básica de 2013 aponta que as escolas estão longe da meta ideal de informatização. Há um computador para cada 34 estudantes na rede pública brasileira. Apenas 50,3% dos alunos têm acesso à internet. E apenas 40,7% das unidades possuem internet banda larga. Os equipamentos de informática são ferramentas indispensáveis hoje na educação, no mercado de trabalho e em atividades do dia a dia. Queremos reduzir o índice de que 48% das unidades públicas ainda não têm computadores para os alunos”, destacou Weliton Prado, defensor da proposta.

De acordo com o substitutivo aprovado, a destinação dos equipamentos de informática, como computadores, tabletes e impressoras, bem como acessórios (mouses, teclados, monitores, dentre outros) e peças para montagem  como memórias, processadores, placas de vídeo e fontes, serão incorporados ao patrimônio das escolas. Para receber os materiais, a escola deverá realizar o pedido  após divulgação pela Receita Federal do Brasil em seu site na Internet das mercadorias prontas para destinação por um período mínimo de quinze dias úteis. O PL 181/2011 será analisado ainda pelo Senado.

Comentários

Carregando notícias...
Deputado WELITON PRADO - Todos os direitos reservados © 2016