Combate ao Coronavírus
Câmara aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia
Com voto favorável do dep. Weliton Prado valor é maior que proposta pelo Governo e permite que mães chefes de família recebam o dobro
26/03/2020 22h14

A Câmara dos Deputado acaba de aprovar o auxílio emergencial para trabalhadores informais. A proposta contou com voto favorável do dep. Federal Weliton Prado (Pros). “Defendemos que fosse pelo menos de um salário-mínimo. Mas, com o acordo, o valor aprovado foi de 600 reais. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. É um socorro necessário para as famílias nesse momento, em que é mais importante garantir a vida da população”, explica Prado. O .projeto segue para o Senado para aprovação

 

Confira os requisitos que devem ser cumpridos e foram aprovados na Câmara:

???? ser maior de 18 anos;
???? não ter emprego formal;
???? não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o bolsa-família;
????ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
????não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
????exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
????ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
????ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias*

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