Whatsapp
Bloqueio de Whatsapp feriu legislação e prejudicou milhões de pessoas
Weliton Prado afirmou que a decisão foi abusiva, desproporcional, ineficaz, mas absolutamente prejudicial aos consumidores
Foto: Reprodução
Medida da Justiça bloqueou serviço ás 14h e atingiu milhões de usuários
01/06/2016 17h43

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nessa quarta-feira, 01.06, audiência pública sobre a suspensão do serviço do WhatsApp no país. “Será que o verdadeiro interesse não seria preservar o lucro das empresas de telefonia? Pois é claro o movimento das operadoras contra o aplicativo, que tem reduzido a margem de arrecadação com mensagens de texto e ligações. Bloquear o uso do aplicativo mais popular do país é uma atitude abusiva, ilegal e totalmente danosa aos consumidores. Foram 100 milhões de brasileiros sem acesso à ferramenta de comunicação, às vezes o único canal usado”, destacou Weliton Prado, membro da comissão. 

Segundo o parlamentar, a decisão não foi direcionada ao próprio Facebook, mas à algumas operadoras de telefonia móvel que não estão relacionadas ao processo. Além disso, Prado explica que o artigo 9º do Marco Civil assegura que os pacotes de dados usados pela internet devem ser tratados de forma isonômica. A lei veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. As operadoras oferecem o acesso à internet, mas não podem discriminar os aplicativos, o que está sendo acessado.

Maria Inês Dolci, coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), considerou exagerada e exorbitante a decisão da justiça de bloquear o serviço do aplicativo. “A Proteste considera que o bloqueio desrespeita a garantia de neutralidade da rede e prejudicou milhões de brasileiros, impedidos de trocar mensagens. Houve um exagero do juiz. A sentença foi desproporcional, pois afetou milhões de usuários. A decisão de bloquear deveria ser tomada por um colegiado”. Thiago Tavares, integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), afirmou que a polícia tem alternativas para investigar trocas de mensagens por meio de aplicativos, como o WhatsApp, que não passem pelo bloqueio do serviço. O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Daniel Chamorro Petersen, especialista em Direito, considerou que “o bloqueio configura restrição a direito fundamental coletivo da população".

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