PL 191/2011
Assistência gratuita após alta de pacientes carentes com quadro irreversível
Projeto do dep. Weliton Prado é aprovado na Comissão de Seguridade e Família
15/07/2015 19h56

Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 191/2011 de autoria do deputado federal Weliton Prado. O PL obriga o Poder Público a oferecer gratuitamente assistência a pacientes de baixa renda com quadro clínico irreversível, decorrente de acidente, doenças crônicas ou algum outro tipo de condição médica. O diagnóstico deve ser comprovado e a assistência oferecida deve ser indicada por órgãos e autoridades competentes, que apontam os alimentos especiais, fraldas e até o auxílio de cuidadores – o que for necessário para o conforto, recuperação e tratamento dos pacientes.

O deputado Mandetta (DEM-MS), relator da proposta, destaca que o projeto pode contribuir para reduzir as internações hospitalares no País, “já que o simples fornecimento desses itens tem o poder de evitar que os pacientes sejam frequentemente levados para atendimento em âmbito hospitalar”. A população também aprova a medida, como Noelia Oliveira que postou comentário no portal da Câmara dos Deputados: “Com certeza vai diminuir, sim, as internações hospitalares e o sofrimento das famílias que, hoje, muitas vezes amargam esta realidade sozinhas, ou com muito pouco suporte do poder público. Muitas vezes o cuidador para de trabalhar e não tem recurso financeiro para sua subsistência”.

A proposta ainda deve ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “O projeto vai beneficiar diretamente milhões de brasileiros vítimas de graves sequelas de acidentes, doenças incapacitantes e ainda doentes em fase terminal de câncer, priorizando o tratamento domiciliar. Além de desafogar os leitos de internação e ainda reduzir os gastos com internações a longo prazo”, explica Weliton Prado.

*Com informações do Portal da Câmara dos Deputados

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