CORONAVÍRUS
Aprovados em Plenário projetos para o combate a propagação e infecção do coronavírus.
23/04/2020 18h31

Dep. Weliton Prado destacou projetos aprovados nas Sessões de Plenário da Câmara dos Deputados. As propostas tratam do enfrentamento da pandemia do coronavírus:

-  projeto de lei que autoriza os municípios a utilizarem saldos de ações em saúde que seriam devolvidos ao Ministério da Saúde para o combate a pandemia

- projeto de lei que cria o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados, mães chefes de família, microempreendedores individuais e famílias do bolsa família

-  projeto de lei que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene relacionados ao Covi-19

- projeto de decreto legislativo (PDC) que susta ato da Anvisa e amplia o acesso ao álcool líquido

- projeto de lei que proíbe a inclusão dos consumidores indadimplentes no SPC e no Serasa durante 3 meses

- projeto de lei que assegura a inscrição automática da população de baixa renda inscrita no CadÚnico e que receba BPC na Tarifa Social de Energia

- projeto de lei que garante R$ 2 bilhões para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos para contratação de pessoal, aumento de leitos e aquisição de EPIs

- projeto que autoriza a merenda escolar para alunos com aulas suspensas

-  projeto de lei que autoriza os municípios a utilizarem saldos de ações em assistência social que seriam devolvidos ao Ministério da Cidadania para o combate a pandemia

- projeto de lei que amplia o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 

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