Vitória
Após pressão do Dep. Weliton Prado, Congresso mantém recursos para justiça federal de Uberlândia
Emenda inconstitucional foi apresentada para que os recursos fossem retirados de Minas Gerais
17/12/2014 16h58

Após horas de embate, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso Nacional 09/14, que garante a liberação dos recursos para a Justiça Federal de Uberlândia, previstos em emenda do deputado Weliton Prado aprovada em 2013. “Garantimos R$ 13 milhões para a ampliação do prédio da Justiça, no Orçamento da União. Esse recurso atende indicação nossa no relatório-geral da Lei Orçamentária e é fundamental para garantir a obra total de ampliação do prédio. Com os R$ 7,196 milhões garantidos na Lei 12.914, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff também em 2013, somamos os recursos necessários para a realização de toda a obra”, explica o deputado federal Weliton Prado, relator do Orçamento da União 2014 (Planejamento e Obras do PAC).

O parlamentar, que travou uma batalha no Congresso para manter o valor integral da emenda afirma que a ministra de Planejamento e Gestão, Miriam Belchior, defendeu, na justificativa do projeto de abertura do crédito suplementar, a liberação dos recursos  para a continuidade da obra de ampliação do edifício-sede da Justiça Federal em Uberlândia. Contudo, houve uma tentativa, por meio de emenda considerada inconstitucional, de "desviar" os recursos para o estado de Pernambuco.

 “Chegamos a ser ameaçados, mas nos mantivemos firmes para aprovação da liberação dos recursos para Minas Gerais. A Justiça Federal de Uberlândia precisa de um espaço adequado para trabalhar e da criação de mais varas. A vara atual do juizado especial, por exemplo, tem mais de 20 mil processos e a maioria deles são demandas da população mais pobre sobre aposentadoria. Faltam espaços também para a área administrativa e arquivos de processo. Ribeirão Preto, por exemplo, que é do tamanho de Uberlândia, possui o dobro de varas", completou Weliton Prado.

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