Agora é Lei!
Sancionado, sem vetos, projeto do dep. Weliton Prado que autoriza uso da pílula do câncer
Foto: Reprodução / Ministério da Saúde
Lei sancionada é originária de projeto do dep. Weliton Prado, que apresentou a 1ª proposta para liberar a distribuição da fosfo
14/04/2016 20h31

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (14.04) a Lei lei 13.269/2016, que autorizada a produção e uso da fosfoetanolamina sintética, também conhecida como "pílula do câncer", por pacientes com tumor maligno. A pílula foi considerada como de relevância pública e poderá ser usada por pacientes que assinarem o termo de consentimento e responsabilidade.

O deputado Weliton Prado, autor da primeira proposta que tramitou na Câmara sobre a liberação da "fosfo" e também do texto final, destacou a grande conquista após uma intensa luta dos pacientes, familiares, pesquisadores, defensores públicos, promotores e procuradores. O parlamentar afirma que agora a batalha é pela garantia do baixo custo da medicação. “Vamos continuar trabalhando para garantir o acesso da população à substância com a distribuição pública e gratuita. Não podemos permitir que uma substância com custo de dez centavos seja comercializada a um preço abusivo”, destacou.

Prado afirma também que a sanção faz justiça aos pacientes. “Para milhares de pacientes com câncer, essa pílula é a única esperança. E não há como aceitar a atuação contrária da agência sanitária que libera o cigarro e coloca imensos obstáculos na liberação da 'fosfo”. A pílula só tem relatos de eficácia, redução de tumores, de melhorias na qualidade vida das pessoas que a tomaram e, ainda, não é tóxica. Câncer é uma doença devastadora e rápida. Quem tem câncer, tem pressa”, defende Prado.

 Acompanhe a tramitação do projeto:

 - No Dia Internacional da Mulher (08.03), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta após decidir pela tramitação em caráter de urgência do projeto de lei de autoria do deputado federal Weliton Prado (PMB/MG), apresentado em outubro de 2015.

 - Os parlamentares aprovaram primeiro o regime de urgência para o PL 3454/15, do dep. Weliton Prado, que disciplina o acesso à fosfoetanolamina.

 - O pedido de urgência apressou a votação no plenário e teve o apoio dos líderes partidários e do grupo de trabalho que discute o uso da pílula.

 - Após várias reuniões, Weliton Prado e o grupo de trabalho da Câmara decidiram pela elaboração de um texto único de consenso que foi aprovado por unanimidade e seguiu para o Senado (4639-A).

 - Menos de uma semana após chegar no Senado, o projeto que ganhou a assinatura de 26 deputados foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na terça-feira (15.03)

 - No dia 17/03, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e seguiu para Plenário. Dep. Weliton Prado e os Senadores Ivo Cassol e Acir Gurgacz lutaram pela aprovação urgente do projeto.

 - O projeto foi aprovado no Plenário do Senado no dia 22.03 e seguiu para a sanção da Presidência.

- O projeto foi sancionado na quarta, 13.04. A Lei 13.269/2016 foi publicada nessa quinta (14.04) no DOU.

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