PEC 55
Agentes municipais de trânsito pedem votação de PEC que regulamenta a profissão
04/12/2013 12h23

Lucyara | 07/12/2013 15h50

Aos que possam interessar, a PEC não irá regulamentar a profissão, ela irá inserir o profissional, Agente de trânsito no artigo 144 da Constituição Federal, criando o parágrafo 10, a regulamentação virá depois, como consequência !!! Para bom entendedor, pingo é i.

João | 06/12/2013 20h30

A regulamentação será uma grande conquista, e fará com que profissionais e orgãos de trânsito estejam sujeitos a legislação própria, propiciando a qualificação, valorização e um rigoroso controle das atividades inerentes ao policiamento de trânsito.

Antonio Coelho | 06/12/2013 17h37

A PEC 55 trará o reconhecimento constitucional do cargo agente de trânsito e definirá sua carreira, pois atualmente o CTB define como função designada pela autoridade competente (Artigo 280, § 4° CTB). Alguns Estados e Municípios criam leis criando o “cargo” (profissão) e realizam concursos públicos específicos para preenchimento de vagas de servidores destinados a desempenharem atividades profissionais no trânsito, porém, outros municípios optam por desviar servidores que submeteram a concursos para atividades distintas para cuidar do trânsito muitas vezes com pouca qualificação para a área.

Dr. Antonio | 06/12/2013 13h51

Percebo que o Sr. Mário Reis desconhece totalmente da PEC , ou confundiu com outro projeto. Ão falar sobre escolaridade, jornada de trabalho isso não é tratado nesse Projeto. Sucesso agentes!

echips | 06/12/2013 11h07

Acho que a guarda municipal nao faz nem o que é atribuicao dela, agora quer mais ainda. Pelo menos na minha cidade é assim. Ultilizamos mesma frequencia d rádio aqui e ouvimos direto falarem que posto de saude e outros órgaos foram furtados. E ai, o q dizer se é atribuicao deles vigiarem esses locais e muitos nao tem guarda? Fazem o minimo pelo menos pra dpois conquistarem outras coisas.

Acordo para votação
Segundo o deputado Weliton Prado, a proposta que regulamenta a profissão dos agentes tem apoio praticamente unânime na Câmara e não causa impactos financeiros. “A PEC não tem nenhum impacto financeiro. Do ponto de vista legal, não tem nenhum óbice, não cria nenhum órgão executivo”, afirmou.

Weliton Prado ressaltou que o piso remuneratório da categoria foi retirado da PEC, justamente para garantir o acordo para sua aprovação. O texto constava da pauta do Plenário desta semana, mas não chegou a ser votado.

 

Roberto | 06/12/2013 09h33

PEC para regulamentar a profissão? Um tanto quanto estranho. Me parece faltar a observância do conceito e da natureza jurídica da Constituição da República Federativa. Importante, sem dúvida alguma, a regulamentação da profissão, porém fazê-la em nível constitucional acaba por colocar a Carta Magna em mesmo grau(hierarquia jurídica/legislativa)do restante ordenamento jurídico.

leal | 06/12/2013 09h21

Elaine, entendo que desconhece a atividade exercida pelos agentes de transito, o foco da atividade é a orientação e operacionalização do transito no âmbito municipal, são feito diariamente remoções de interferência no leito viário, apoio a acidentes com ou sem vitimas, sendo feito canalização e coordenação do transito para dar segurança as vitimas e aos socorristas, no caso de pane em conjuntos semafóricos lá estão os agentes coordenando o transito para garantir a segurança e fluidez, a segurança que fala cabe a policia militar, o preenchimento do auto infração é apenas uma das atividades.abç

jose wilson silva | 05/12/2013 23h29

A essa Elaine q fez o comentario acima que com certeza ja deve ter sido multada por alguma infração de trânsito, ler mais e saber quais as atribuições de guarda municipal.

Paulo | 05/12/2013 20h11

ENTENDEMOS QUE O TRANSITO PARA ALGUMAS PESSOAS SÓ TEM VALOR NO MOMENTO QUE UMA PESSOA DA SUA FAMILIA É ATROPELADA OU NA HORA DE PEDIR O VELHO JEITINHO BRASILEIRO,VAMOS DAR BASTA,RECICLAGEM TOTAL NO CTB CADUCO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO NO DIA A DIA NESTA LUTA INSANA,SEM CONDIÇÕES,SEM SALÁRIO DIGNO,SEM RESPEITO POR PARTE DE ALGUNS CIDADÃOS, MAS COM MUITA CORAGEM DE TENTAR MUDA ESSE CENÁRIO DE CAOS QUE SE TRANSFORMOU O TRÂNSITO NO BRASIL.

Elaine | 05/12/2013 12h06

É melhor uma mudança no CTB, incluindo a Guarda Municipal como um dos componentes do sistema nacional de trânsito, possibilitando a este servidor POLICIAR, dar segurança ao cidadão e não apenas multá-lo.

'Agência Câmara Notícias'
Comentários

Carregando notícias...
Deputado WELITON PRADO - Todos os direitos reservados © 2016