Trabalho pela Vida
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100% das Emendas Individuais e Impositivas ao Orçamento 2016 para o Hospital do Câncer
Entenda e Fiscalize!
30/06/2018 14h17

O deputado Weliton Prado foi o único parlamentar na Câmara dos Deputados a destinar 100% das emendas impositivas de sua autoria para investimentos no Hospital do Câncer. 

O que isso significa e como funciona?

Todo deputado federal tem um valor fixo em emendas para indicar  no Orçamento da União, que ganhou a expressão "Emenda Individual".

Como os governos não tratam os estados e municípios de forma igualitária na priorização de investimentos, foi aprovado o Orçamento Impositivo.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 565, de 2006, aprovada e promulgada, tornou obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais dos parlamentares.

As Emendas então são Individuais e Impositivas. 

O valor e as disposições gerais sobre emendas individuais  de 2016 estão contidas na Resolução nº 1, de 2006-CN. O art. 49 da Resolução nº 1, de 2006-CN, por exemplo, estabelece que a quantidade máxima de emendas individuais é de 25 (vinte e cinco). O limite financeiro das emendas, por parlamentar, correspondeu a R$ 15.342.437,00.

Esse valor é calculado considerando o montante de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, distribuído pela quantidade de parlamentares no exercício do mandato. Do valor disponível para cada parlamentar, ao menos a metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.

Com a Resolução, o deputado Weliton Prado então definiu que todo valor das emendas individuais seria destinado ao Hospital do Câncer para a aquisição do acelerador linear e outros equipamentos e para as obras de ampliação. 

O Hospital do Câncer é fruto de uma parceria entre o Grupo Luta pela Vida e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que tem o Hospital de Clínicas (HC-UFU). É por meio da universidade e do HC que o Hospital do Câncer recebe os recursos de emendas federais. 

Com a Emenda 27680001, o Hospital apresentou as propostas de aquisição de equipamentos, dentre eles, o acelerador linear usado na radioterapia. 

Com a Emenda 27680002, o Hospital está realizando as obras de ampliação da Unidade 1. 

 

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